'Justiça Presente'
A apresentação de projetos mantidos pelo sistema prisional do Pará e a discussão de ações do Programa Justiça Presente foram os principais temas da reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (7), entre o secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, e a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).
Também participaram da reunião a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, coordenadora do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução e Medidas Socioeducativas do Pará (GMF); Fernanda Almeida, coordenadora estadual do Projeto Justiça Presente; Fabiana Leite, coordenadora do Eixo 1 do Programa; Pollyanna Alves, coordenadora do Eixo 3; Renata Laurino e Rodrigo Cordeiro, também do CNJ, e diretores da Susipe.
Durante a reunião, Fabiana Leite apresentou o Plano Executivo Estadual do Pará e explicou como serão divididas as ações do Projeto Justiça Presente no Estado. "Estamos visitando todas as unidades da Federação, fazendo uma escuta qualificada e pactuando com os órgãos envolvidos no sistema penal para a execução do Plano Executivo Estadual. Seremos também facilitadores, em caso de problemas com recursos no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para viabilizar a execução dos quatro eixos estratégicos do ‘Justiça Presente’, que serão implementados no Brasil todo, mas adaptado às particularidades de cada Estado", informou Fabiana Leite.
Diretrizes - O primeiro eixo enfatiza a racionalização das portas de acesso ao sistema carcerário, assim como novas penas alternativas. No segundo, o objetivo é a qualificação de medidas socioeducativas. Ampliar o acesso a direitos e à cidadania para presos e egressos, e criar um sistema eletrônico unificado de informação de execução penal, em todos os Tribunais de Justiça do Brasil, são as diretrizes dos eixos três e quatro, respectivamente. O Pará já está à frente neste último processo.
Pollyana Alves, coordenadora do Eixo 3, disse que a qualificação da porta de saída vai possibilitar maior acesso a direitos e a ações de cidadania para presos e egressos. “A Justiça Presente entende que, para garantir a ressocialização, os poderes Judiciário e Executivo têm que trabalhar juntos na implementação de políticas já existentes para dentro das unidades, e qualificar a porta de saída, ou seja, ter uma atenção especial aos egressos do sistema prisional. Essas estratégias melhoram e garantem a ressocialização do interno”, afirmou.
Segundo a juíza Maria de Fátima, o sistema penitenciário passa por uma crise nacional, que não tem uma solução fácil ou única. "O que estamos fazendo é pensar em meios de minimizar o impacto dessa crise, e todos os órgãos são importantes para a construção de vias alternativas à prisão. O Poder Judiciário está em parceria com o CNJ e a Susipe para pensar projetos que possam qualificar a porta de entrada e saída do sistema penitenciário, para que o egresso possa realmente ter uma reinserção social”, ressaltou.
Fernanda Almeida, por coordenar o “Justiça Presente” no Pará, terá um papel fundamental no monitoramento dessas ações. “Vamos acompanhar as ações direcionadas no Plano Estadual, tanto com o Executivo quanto o Judiciário. Iremos propor novas ações, e acompanhar as já existentes na área da reinserção e da cidadania. O CNJ também vai oferecer para a Susipe ferramentas que auxiliem nesse trabalho, e vamos ajudar na implantação do projeto, além de acompanhar o monitoramento e as avaliações”, disse a coordenadora.
Esforço concentrado - O secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, garantiu que o “Justiça Presente” ajudará muito o sistema prisional do Pará no desenvolvimento de projetos já existentes. “O CNJ sabe que temos problemas. Um deles é que o Estado do Pará é o que mais prende cautelarmente, e reconhecemos isso. Temos uma relação excelente com o Poder Judiciário do Pará e com todas as instâncias que tratam do sistema penal. Também já temos um projeto para realizar um esforço concentrado para minimizar a superlotação, e essa parceria com o ‘Justiça Presente’ vem no momento certo para acelerar esse processo. Nós ainda vamos alinhar todas as nossas ações de reinserção social, de biometria, vídeo-audiência, saúde e obras que já estão em processo junto ao Departamento Penitenciário Nacional, com a Política Nacional do Conselho”, garantiu o secretário.
Para dar andamento ao projeto, Jarbas Vasconcelos nomeou diretores da Susipe para ficarem responsáveis pelos encaminhamentos. Breno Nunes, diretor de Licitação, Contratos e Convênios, coordenará o projeto de implementação da Biometria. Kamila Costa, diretora de Logística, Patrimônio e Infraestrutura, será a responsável pela Central de Alternativas Penais. A reinserção social de internos e egressos ficou sob a responsabilidade de Edwilson Nascimento, diretor de Reinserção Social, e Belchior Machado, coordenador de Assistência ao Egresso. A execução penal está aos cuidados de Fernanda Souza, diretora de Execução Criminal.
Visitas técnicas - Representantes do CNJ fizeram uma visita técnica para conhecer as instalações e os projetos da Susipe. Cinco representantes do Conselho Nacional de Justiça visitaram, na última segunda-feira (06), a Escola de Administração Penitenciária (EAP) da Susipe, onde é feita a implantação das tornozeleiras eletrônicas, e o Centro Integrado de Operações (Ciop), onde o acompanhamento dos monitorados é feito diariamente.
Outro objetivo da visita foi apresentar o Programa Justiça Presente, resultado de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para o enfrentamento da crise no sistema penal brasileiro.
O projeto já foi lançado em outros estados, e deve alcançar todas as unidades da Federação. Iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, o “Justiça Presente” mantém parceria com agências da Organização das Nações Unidas (ONU), e coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar a crise no sistema penal.
O programa resultou de um acordo de cooperação técnica firmado em novembro de 2018, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Entre as principais apostas do programa estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da Federação, e o fortalecimento dos participantes locais para garantir a eficácia e a sustentabilidade das iniciativas.
Os representes do CNJ visitaram ainda projetos desenvolvidos no Centro de Recuperação Feminino (CRF), como a Coostafe (Cooperativa de Arte Feminina), e a Unidade Básica de Saúde e a horta cuidada pelos internos com base nas orientações e cursos desenvolvidos pela Diretoria de Reinserção Social (DRS).
De acordo com o diretor do DRS, Edwilson Nascimento, por trás da sigla Coostafe está a palavra esperança. "Está é uma possibilidade de futuro para as detentas. Elas participam de palestras multinacionais, fazem cursos, estudam e trabalham. As mulheres que trabalham aqui se tornam multiplicadoras. Por aqui já passaram 250 internas. Por meio da nova gestão estamos assumindo projetos já existentes e trabalhando a ampliação destes, além de iniciar novos programas de reintegração", acrescentou. (Por Melina Marcelino).