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Deputados aprovam projeto que reduz o desperdício de alimentos

O desperdício de alimentos é uma realidade que desperta a preocupação das autoridades para diminuir o problema e incentivar o consumo. No Brasil, cerca de 39 mil toneladas são desperdiçadas por dia, volume que daria para alimentar 19 milhões de pessoas, segundo informações da Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Como forma de reduzir o problema, os deputados aprovaram em Sessão nesta terça-feira (21), o projeto de lei 249/2016, que regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes que apresentam pequenas deformidades ou lesões.

De autoria do deputado Chicão, a iniciativa propõe aos estabelecimentos a comercialização  desses produtos com algumas imperfeições, mas que estejam apropriados para o consumo e com boa proporção de nutrientes.  

Como critérios de comercialização, a lei obriga que os  alimentos deverão estar em locais próprios e separados dos demais e condicionados em locais identificados, como por exemplo em um  “Cantinho do preço justo”. Além disso, devem ter preços acessíveis, com redução de 30% do valor normal cobrado pelo mercado.

Em sua justificativa, o deputado diz que um dos objetivos é evitar o desperdício e incentivar a população a consumir mais frutas e legumes.

“Não estamos falando de produtos inadequados para o consumo, mas sim de alimentos que não são perfeitos. Mas eles podem ser consumidos por todos e comercializados a preços baixos. Podemos contribuir para reduzir o desperdício de alimentos  e fazer com que mais pessoas tenham acesso aos alimentos”, disse.  

Outros cinco projetos também foram aprovados em redação final:   

De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram  o Projeto de Lei Complementar 2/2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual, que institui medidas para a redução da litigiosidade administrativa diante do Poder Judiciário.  

Entre os objetivos definidos estão: a promoção para estimular a adoção de medidas para a autocomposição de litígios judiciais e administrativas no âmbito do Poder Executivo, com vistas à resolução de conflitos e pacificação social e institucional; reduzir o dispêndio de recursos públicos na instauração, condução e no acompanhamento de processos administrativos e judiciais.

Foi instituída pelo deputado Raimundo Santos, por meio do Projeto de Resolução 3/2019, a Programação denominada de "Constituição Estadual do Pará, 30 anos", destinada a homenagear a Assembleia Estadual Constituinte e a Constituição Paraense pelo transcurso dos 30 anos de promulgação, ocorrida no dia 05 de outubro de 1989.  A programação ocorrerá no ao longo do ano, com abertura oficial no próximo dia 23, com palestra do Relator Geral da Assembleia Constituinte, o jurista Zeno Veloso.  O evento será às 10h, no plenário Newton Miranda.        

Indicação

O Projeto de Indicação 20/2016, do deputado Ozório Juvenil, sugere ao Governador do Estado que seja elaborada uma sistematização com estatística periódica sobre a violência que atinge crianças e adolescentes paraenses, para servir de subsídios na implantação de ações e políticas públicas de combate ao crime para essa parcela da população.

O deputado Dirceu Ten Caten propôs, pelo Projeto Indicativo 8/2018, alterações à Lei n°8.426, de 16 de novembro de 2016, que "dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, visando o desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade e sustentabilidade do Estado do Pará". A iniciativa inclui a participação de grupos de profissionais, envolvendo professores, cientistas e pesquisadores científicos e tecnológicos e à engenharia, que vão trabalhar integrados com o objetivo de apresentar propostas para o desenvolvimento.

UTILIDADE PÚBLICA

A Federação  Paraense de MIXED MARTIAL ARTS-FMMA, que desenvolve projetos com o objetivo de difundir e promover a modalidade esportiva MMA, foi a escolhida pelo deputado Junior Hage para receber o Título de Utilidade do Pará.  Fundada em 13 de janeiro de 2012, a entidade tem sede no bairro do Jurunas, em Belém.

 

  

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