Recursos
O deputado Tony Cunha (PTB) subiu à tribuna da Sessão Ordinária desta terça-feira (19.03) para se manifestar contrário à decisão do Governo Federal de usar recursos da renovação da concessão da ferrovia Norte-Sul, localizada no Pará, para aplicar em outros estados. “Temos a informação que querem pegar este recurso da Ferrovia de Carajás, da renovação da concessão, e utilizar para a expansão da Ferrovia Norte-Sul, mas no Mato Grosso e em Goiás, e não no Estado do Pará, sendo aplicados, assim,em outros estados da federação”, manifestou.
Para o parlamentar, não é correto retirarem recursos de um estado tão carente de meios logísticos. O correto seria o uso destes recursos na reconstrução da ferrovia Norte-Sul, mais na parte que liga Açailândia até Barcarena, passando por Marabá. “Esse é um investimento que possibilitaria a atração de novas empresas, até porque você não produz nada se você não consegue escoar, não existe riqueza mineral se você não tem como tirar a produção”, apontou.
Ele conclamou a população paraense e as bancadas de parlamentares do Estado, nas Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional para pressionarem o governo federal, e defendeu mais recursos na infraestrutura, para que o Pará tenha condições efetivas de se industrializar. “Nós não podemos mais sermos um Estado exportador de produtos primários”.
O deputado Cunha manifestou ainda sua contrariedade com a decisão do Supremo Tribunal Federal, através do ministro Gilmar Mendes, de ampliar em mais um ano a decisão do próprio STF de que o Congresso Nacional deveria regulamentar as compensações da Lei Kandir, e que se não fosse feito o Tribunal de Contas da União poderia fazer de ofício. “Será que outro ministro daqui a um ano não vai ampliar novamente o prazo?”, fundamentou seu protesto.
Para ele, não existe outro jeito para o Estado do Pará se desenvolver. “O dinheiro para implementar o futuro do Estado, para vencer a batalha dos péssimos indicadores sociais de nosso Estado, terá que sair dos Royalties da mineração, da compensação da Lei Kandir e do aumento da produção, que só pode surgir com a criação de meios logísticos adequados”, defendeu Toni Cunha.
Em aparte, a deputada Dra. Heloisa Guimarães (DEM) manifestou seu apoio à estruturação no Estado de um amplo movimento na defesa da internalização dos recursos no Pará produzidos com o minério, com a utilização das hidrovias e ferrovias do Estado.