Na manhã da última quarta-feira, dia 4, o Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo, em Belém, implantou e deu posse aos oito membros do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

O hospital, que pertence ao Governo do Estado e presta atendimento 100% gratuito, é o primeiro do grupo de instituições de saúde gerenciadas pela Pró-Saúde, no Pará, a implantar o Comitê, ação que decorre da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Comitê é composto por membros da gerência da Qualidade e áreas de tecnologia da informação, administrativa, gestão de pessoas, educação profissional, faturamento, sustentabilidade e enfermagem.

A diretora Hospitalar, Alba Muniz, comenta sobre a iniciativa da criação do Comitê. “É importante ressaltar que, embora a criação de um Comitê não constitua uma obrigação legal, adotamos este importante instrumento, considerando que o perfil do nosso atendimento tem um fator altamente sensível, pois cuidamos da saúde de crianças e adolescentes, o que exige urgência nessa implementação”, argumentou a diretora.

O Comitê atuará como facilitador para estimular a cultura de proteção de dados pessoais dentro da instituição, contribuindo para a tomada de decisão da alta direção, atuando na prevenção de riscos.

A LGPD

Atualmente, é raro encontrar alguém que não tenha inserido algum dado pessoal no ambiente digital. Um simples cadastro para abertura de uma conta de e-mail, a criação de um perfil em rede social ou um atendimento em consultório médico, por exemplo, são serviços que exigem informações pessoais.

Recorrentemente, circulam notícias de casos de pessoas tiveram seus dados roubados ou vazados indevidamente, expondo os donos das informações a situações desagradáveis e causando até mesmo prejuízos.

Para dar conta dessa situação recorrente, em 2018, foi aprovado no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo sancionada pela Presidência da República, em 17 de setembro de 2020, data em que a lei entrou em vigor no país.

A partir disso, uma série de medidas passaram a ser implementadas por empresas privadas e órgãos públicos, com o objetivo de ficar em conformidade com a nova lei e, assim, proteger os dados e a privacidade dos usuários de diversos serviços no país.

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