A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), já iniciou a distribuição das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. O tributo, essencial para o funcionamento da cidade, incide sobre imóveis urbanos, sejam residenciais, comerciais, industriais ou territoriais. A arrecadação é destinada a financiar ações nas áreas de saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana, segurança pública e outros serviços essenciais.

O primeiro lote de guias, enviado pelos Correios desde 2 de janeiro, alcançou 78% dos contribuintes até o dia 14. Para os que desejam quitar o imposto, a Prefeitura oferece descontos para pagamento em cota única: 10% até 10 de fevereiro e 7% até 10 de março. Outra opção é o parcelamento em até 10 vezes.

O secretário municipal de finanças, Emanuel Messias Sousa, ressaltou a importância de efetuar quitação do IPTU, pois os valores são essenciais para o município investir em áreas como saneamento, saúde e serviços de urbanização. O titular da pasta destaca que o percentual de inadimplentes chega aproximadamente a 42%: “É um número alto e a gente conclama a população para que procure se regularizar. É com esses recursos que os benefícios e serviços e equipamentos urbanos podem retornar para melhoria de vida para o cidadão belenense.”

A seguir, confira as principais dúvidas sobre o IPTU 2025, respondidas pela Agência Belém:

1. Quais as vantagens oferecidas ao contribuinte para pagar o Imposto?

Os contribuintes com o IPTU 2024 quitado já recebem a Guia de 2025 com um crédito de 25% para imóveis residenciais e de até 30% para os imóveis não residenciais.

Lembrando que é importante o contribuinte estar em dia com o pagamento do imposto neste ano para que esses créditos permaneçam em 2026. O contribuinte também tem a opção de pagar o IPTU 2025 de forma parcelada em até 10 vezes.
 
2. Se o contribuinte não tiver pago o IPTU de 2024, ele tem direito a descontos?

Nesse caso, o contribuinte terá direito aos descontos previstos para pagamento em cota única: 10% para pagamento até 10 de fevereiro e 7% para pagamento até 10 de março.
 
3. Como as guias de pagamento do IPTU chegam até os contribuintes?

A Prefeitura de Belém, por meio da Sefin, substituiu os tradicionais carnês de pagamento por guias de pagamento em formato de boleto. Essa medida reduziu o uso de papel em mais de duas toneladas por ano.

Caso o contribuinte não receba pelos Correios a guia de pagamento em seu endereço, a orientação é que faça a emissão do documento no site da Sefin (sefin.belem.pa.gov.br) ou solicite em uma das unidades de atendimento presencial.

A Sefin mantém atendimento presencial na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (praça das Mercês, bairro Campina); na unidade de Mosqueiro, na praça da Vila; na Agência Distrital de Icoaraci; na Estação Cidadania, localizada no shopping Pátio Belém; e na Estação BelFácil, localizada no Parque Shopping.

4. O IPTU 2025 vem com reajuste em relação ao ano passado?

O IPTU 2025 não sofre aumento. Ele apenas foi atualizado monetariamente com base na inflação acumulada ao longo de 12 meses, medida pelo IPCA-E, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação apurada pelo IPCA-E considerou a inflação entre outubro de 2023 e setembro de 2024, gerando para 2025 o reajuste de 4,12%, portanto, inferior ao de 2023, que foi de 7,96%, e ao de 2024, fixado em 5%. A inflação oficial do País em 2024, apurada pelo IPCA (divulgado pelo IBGE no último dia 10), ficou em 4,83%. Portanto, percentual de reajuste do IPTU 2025 foi inferior o índice inflacionário do País.

5. Como é calculado o IPTU?

O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que consiste na avaliação realizada pelo poder público. Sobre ele é aplicada a alíquota correspondente (residencial, não residencial ou territorial), descontos e acréscimos definidos pelo Município.

6. Quais as taxas que são incluídas na guia de pagamento do IPTU?

Além do próprio IPTU, estão incluídas na guia de pagamento, as seguintes taxas e contribuição:

- Taxa de Resíduos Sólidos, que contribui para o pagamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e destinação final);

- Taxa de Urbanização, que contribui para o pagamento de serviços de urbanização: e

- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), incidente apenas sobre os imóveis não edificados (terrenos baldios ou edificações em ruínas).

7. Qual o universo de imóveis cadastrados em Belém e quantos são isentos?

Hoje no sistema da Sefin existem lançados 445.117 imóveis. Desse total, 283.782 são tributados pelo IPTU 2025 e 161.335 estão isentos do imposto.

8. Quem pode ser isento do IPTU?

Automaticamente estão isentos os proprietários ou possuidores de imóveis de uso residencial, cujo valor venal seja de até R$ 70.571,66, mas desde que seja seu único imóvel e que nele resida. Também é isento o imóvel pertencente a aposentado por invalidez, desde que ele só disponha da aposentadoria como fonte de renda e o valor não ultrapasse dois salários mínimos e não tenha outro imóvel no município. Ainda são isentos imóveis de clubes e associações esportivas, de centros comunitários, associação de classes e organizações não governamentais reconhecidas como de utilidade pública, assim como instituições religiosas, culturais, artísticas e científicas sem fins lucrativos.

9. Qual a estimativa de arrecadação do IPTU para 2025? 

A estimativa de receita somente com o Imposto é de R$ 201.256.366,00. Considerando as taxas incluídas na guia de pagamento, a arrecadação estimada sobe para R$ 295.060.634,00.

10. Como serão utilizados esses recursos arrecadados com o IPTU?

A receita oriunda do IPTU é usada para custear os programas, projetos e ações da Prefeitura de Belém em benefício da população nas áreas da saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana, assistência social, cultura, segurança pública e manutenção da máquina administrativa.magem widgetmagem widget

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