ISS/TLPL
Já estão à disposição dos contribuintes as guias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para pessoa física, e da renovação anual da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) do exercício de 2025, esta destinada a pessoas jurídicas e profissionais autônomos que exerçam suas atividades em escritórios ou consultórios.
Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) podem ser baixados no site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Na página inicial do site, o prestador vai encontrar os serviços on-line disponibilizados pela Sefin e baixar os documentos, clicando no boxe ISS e, em seguida, no tópico “Emissão da 2ª Via do Exercício (ISS/PF), e no boxe TLPL para acessar a 2ª Via da TLPL.
A prefeitura de Belém também estará enviando pelos Correios, a partir do dia 25 de março, cerca de 76 mil correspondências para os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário da Sefin. Caso não recebam, além de obter os documentos pelo site da Secretaria, podem solicitá-los pessoalmente nas cinco unidades de atendimento ao contribuinte em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
O prestador de serviços pessoa física tem até o dia 10 de abril para pagar o ISS-PF em cota única com abatimento de 15% ou em seis parcelas sem desconto, vencíveis sempre no dia 10 dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2025. O pagamento pode ser feito na rede bancária credenciada e correspondentes bancários.
O ISS-Pessoa Física é um imposto municipal a ser pago anualmente pelo prestador de serviços — profissional autônomo — com ou sem estabelecimento físico, constante da lista de serviços tributáveis de acordo com a Lei Complementar 116/2003, regulamentada pela Lei Municipal 7.056/77 e alterações.
Entre as categorias estão os profissionais liberais, como médicos, enfermeiros, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, economistas, contabilistas, entre outros, como também trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício, entre os quais, cabeleireiros, manicures, despachantes e corretores.
TLPL
A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) é devida por estabelecimentos, quer exerçam atividade econômica ou não, uma vez que se aplica por conta do interesse público quanto ao controle de questões relacionadas à segurança, higiene, ordem e à estética da cidade, entre outros aspectos. Deve ser paga anualmente para obtenção do Alvará de Funcionamento.
A Taxa de 2025 pode ser quitada em cota única, com desconto de 10%, até o dia 10 de abril, ou em cinco parcelas, sem desconto, para pagamento nos meses de abril a agosto.
A arrecadação do ISS-PF e da TLPL compõe a receita municipal destinada à manutenção dos serviços públicos e à realização de obras.
“A prefeitura de Belém, por meio da Sefin, está proporcionando as melhores condições para o pagamento do ISS-PF e da TLPL, seja antecipando a entrega das guias e concedendo descontos para quitação em cota única. Tudo para que o contribuinte possa se planejar dentro de suas condições financeiras. A receita que a Prefeitura arrecada serve para manter os serviços municipais ao público e implantar obras em benefício de toda a população”, informa o secretário-executivo da Sefin, Mauro Gaia.
Endereços das unidades de atendimento ao contribuinte:
- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – CFAC (na praça das Mercês, bairro Campina)
- Unidade de Atendimento de Icoaraci (prédio da Subprefeitura, bairro Cruzeiro)
- Unidade de Atendimento de Mosqueiro (Travessa Pratiquara, em frente à Praça Matriz, bairro Vila)
- Central de Serviços BelFácil (Parque Shopping)
- Estação Cidadania (Shopping Pátio Belém)