DÍVIDA ZERO
Contribuintes em atraso no pagamento de tributos e taxas municipais podem aderir ao Programa Dívida Zero e regularizar suas pendências fiscais até o dia 30 de abril. A prorrogação do prazo permite mais tempo para negociar débitos com até 90% de descontos e parcelamento de até 60 vezes.
Foto: Arquivo - Agência Belém
Foto: Arquivo - Agência Belém
A Prefeitura de Belém decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa Dívida Zero, que concede descontos e parcelamento de juros e multas aos contribuintes com dívidas de impostos e taxas municipais. O prazo terminaria nesta segunda-feira, 31, e agora se estenderá até 30 de abril. O decreto com a nova data será publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 1º de abril.
O motivo da prorrogação foi a grande procura pela adesão ao programa, que concede vantagens aos proprietários de imóveis, prestadores de serviços, pessoas física e jurídica, com débitos consolidados até 31 de dezembro de 2024.
A negociação abrange os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e as taxas de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), de Urbanização (TSU) e de Resíduos Sólidos (TRS).
Os contribuintes podem aderir ao Dívida Zero acessando o site https://financas.belem.pa.gov.br/, ou comparecendo a uma das cinco unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
O programa de regularização incentivada começou no dia 17 de março e nos primeiros 12 dias contabilizou 6,4 mil adesões, sendo que desse total, cerca de 1 mil contribuintes quitaram seus débitos à vista com 90% de desconto nos juros e multas.
Parcelamento
Caso faça a adesão ao Dívida Zero, o contribuinte poderá pagar seus débitos consolidados com reduções sobre juros de mora e multas de mora e penal, obtendo os seguintes benefícios:
- Pagamento à vista: desconto de 90%
- Em parcelas mensais:
- de 02 até 12, desconto de 80%
- de 13 até 24, redução de 70%
- de 25 até 36, desconto de 60%
- de 37 até 48, redução de 50%
- de 49 até 60, desconto de 40%
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 200,00 para pessoa jurídica. O contribuinte ainda deverá escolher a data de vencimento em 05, 10, 15, 20, 25 e 30 de cada mês.
“Com a prorrogação, os contribuintes com débitos em impostos e taxas terão mais uma chance de regularizarem suas pendências perante o fisco, com direito a descontos e parcelamento. Com o aumento da arrecadação, a gestão municipal vai poder investir em obras e serviços para a melhoria das condições de vida de toda a população”, destacou o secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa.
Para aqueles que preferem aderir ao programa pessoalmente, a SEFIN mantém abertas de segunda à sexta-feira, as seguintes unidades de atendimento ao contribuinte:
- 1 - Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – CFAC (na praça das Mercês, bairro Campina)
- 2 - Unidade de Atendimento de Icoaraci (prédio da Subprefeitura, bairro Cruzeiro)
- 3 - Unidade de Atendimento de Mosqueiro (Travessa Pratiquara, em frente à Praça Matriz, bairro Vila)
- 4 - Central de Serviços BelFácil (Parque Shopping)
- 5 - Estação Cidadania (Shopping Pátio Belém)
