Mineração
Itaituba, município do sudoeste paraense, já dispõe de uma unidade administrativa da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), que objetiva promover o desenvolvimento integral, com a interiorização das ações governamentais nos setores da Indústria, Comércio, Serviços e Mineração. Já estão em funcionamento as unidades administrativas da Seicom em Marabá (no sudeste), desde 2013, e em São Félix do Xingu (no sul), inaugurada em setembro. Para atender as demandas oriundas dos municípios da Região do Tapajós está funcionando o escritório da unidade de Itaituba, localizado no prédio anexo ao aeroporto, onde funciona a Diretoria de Indústria e Comércio, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção.
As unidades também atuam como agências de desenvolvimento regional, e têm a competência de aprimorar e executar as ações previstas no Decreto nº 45.936, que regulamenta a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), e também trata do Cadastro Estadual (CERM), nos termos da Lei nº 19.976/2011.
Na unidade foi assinado o documento que formalizou a parceria da The Nature Conservancy (TNC) - uma organização sem fins lucrativos, que já atua em 28 países e possui uma larga experiência em dialogar com a iniciativa privada para trabalhar de acordo com a necessidade local -, a Prefeitura de Itaituba e a Seicom.
O Termo de Cooperação Técnica, aliado ao plano de trabalho conjunto, pretende assegurar a execução efetiva do Plano de Desenvolvimento Regional, por meio da execução dos projetos estruturantes, e instituiu também a busca pelo desenvolvimento da região, o que viabilizou inicialmente a execução de ações contidas no Plano de Mineração do Estado do Pará.
Diagnóstico - O município de Itaituba, localizado a 890 km de Belém, já recebeu as primeiras iniciativas, que incluem a produção de um diagnóstico de capacidades de gestão e a instituição da governança, para direcionar uma agenda de desenvolvimento que identifique os gargalos a serem solucionados. Esse trabalho foi iniciado em março deste ano, com base no primeiro Diálogo para Elaboração de Agenda Pró-Desenvolvimento Territorial.
A segunda edição do evento aconteceu antes da inauguração da nova unidade administrativa, que contou com a palestra da titular da Seicom, Maria Amélia Enríquez, autora do livro “Mineração: Maldição ou Dádiva?”, e participação de Andrea Coelho, representante do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp). “É de extrema relevância evidenciar a importância da política mineral e os desdobramentos do Plano Estadual de Mineração, que estão mostrados na execução das ações levadas a todos os municípios mineradores”, enfatizou Maria Amélia Enríquez, na solenidade de inauguração.
“Agradeço à equipe da Seicom, que com muito esforço agora tem uma base fixa no município. E é um prazer receber esse reforço no enfrentamento dos desafios. Não só na mineração, mas na construção dos portos e das hidrelétricas. Atualmente, Itaituba é um dos seis municípios com maior escala de impacto social, econômico e ambiental do Brasil”, disse a prefeita Eliene Nunes.
“O Plano Estadual de Mineração engloba todos os programas elaborados por mais de 1.300 pessoas, em 13 oficinas realizadas nos municípios estratégicos do Pará. Esse programa busca o diálogo com a comunidade, lideranças na área de mineração e gestores municipais, para que possamos cada vez mais saber construir ações que visem o desenvolvimento sustentável da atividade minerária”, explicou a coordenadora de Desenvolvimento Socioambiental da Seicom, Marjorie Neves.