Direitos
Ana Cláudia Ferreira conseguiu o primeiro carro em 2012. Vítima de paralisia infantil quando tinha dois anos, a prestadora de serviço só teve condições de comprar o veículo porque contou com a ajuda dos benefícios oferecidos pelo Governo do Estado. “Eu consegui um desconto de aproximadamente 20% na hora da compra. Com isso, eu pude melhorar minha vida social, profissional e pessoal. Agora eu posso ir e vir. Ganhei liberdade”, comemora Ana Cláudia.
A prestadora convive com uma deficiência nos membros inferiores. Por conta disso, Ana Cláudia correu atrás dos seus direitos e conseguiu a isenção de impostos na compra do automóvel. O desconto saiu porque foi abatido o valor do ICMS, IPVA e IPI. Qualquer pessoa com deficiência, seja visual, mental ou física, tem direito a este benefício no Pará. Desde 2013, a solicitação da isenção é feita, exclusivamente, pela internet, através do site da Secretaria da Fazenda (www.sefa.pa.gov.br).
A isenção de ICMS se dá na aquisição de veículo zero quilômetro, podendo ser solicitada diretamente pela pessoa ou por intermédio de seu representante legal. Para conseguir este desconto, o veículo precisa custar até R$ 70 mil. Já a isenção do IPVA no licenciamento anual do veículo é destinada somente a pessoa com deficiência física e que seja condutor e proprietário do veículo. A coordenadora de análise acompanhada e benefícios fiscais da Sefa, Eneida Siqueira, explica que o desconto do IPVA precisa ser renovado todos os anos, antes da data do vencimento, enquanto que o ICMS precisa ser a cada dois anos.
Mais de 1.100 pessoas já tiveram acesso ao benefício só este ano. Eneida acredita que o processo eletrônico facilitou a vida de quem precisa solicitar estas isenções. “A pessoa não precisa mais vir à Sefa, faz tudo pela internet. No site está tudo explicado, inclusive quais os documentos necessários, é só a pessoa anexar e enviar. Em uma semana a resposta sai, a pessoa recebe uma portaria e através dela consegue todos os benefícios”, conclui. Até o momento, mais de R$ 485 mil foram descontados dos impostos em prol do bem estar desse público.
Cadastro - Para fazer o cadastro, acesse o Portal de Serviços da Sefa no site. Selecione a opção de perfil de pessoa física e informe o CPF. A partir daí, preencha os dados solicitados, crie sua senha e acesse o protocolo de Cadastro do Usuário. Por fim, dirija-se a uma unidade da Sefa para ativar a senha de acesso, portando RG, CPF, comprovante de residência e o protocolo gerado pelo sistema. Feito isso, com a senha em mãos, inicia o pedido.
Pelo site, escolha o benefício desejado, preencha as informações solicitadas, digitalize os documentos e aguarde a resposta. A lista com os documentos necessários está disponível no site www.sefa.pa.gov.br.