Tendo em vista a necessidade de ampliação e formulação de novas políticas públicas de saúde direcionadas ao público feminino, a deputada professora Nilse Pinheiro reuniu autoridades políticas, representantes de governos, profissionais de saúde e sociedade civil organizada, para debater o tema “Defesa da Saúde da Mulher”.

O evento foi realizado nesta sexta-feira (31.05), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), como uma reflexão ao dia 28 de maio, Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, com o objetivo de promover debates, conscientização e propostas para ações futuras.  

Para a proponente que é também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Direito do Consumidor no Poder Legislativo Estadual, o espaço é uma oportunidade para conhecer as demandas na área de saúde e buscar a interlocução com o poder público.

“Acredito que esse momento é uma interface entre o poder legislativo e a sociedade civil. E a nossa proposta é tratar de políticas especificas para a mulher que venham trazer resultados.  A gente quer que tenha um cunho participativo e com respostas para muitas perguntas que afligem milhares de mulheres por falta de assistência”, ressaltou.

A atenção à saúde da mulher como política pública é um movimento recente, surgiu nas primeiras décadas do século XX. Apesar dos avanços na área de assistência médica, muitas mulheres ainda sofrem com o descaso e demora no agendamento de consultas e marcação de exames, além do resultado tardio de diagnósticos para realizar o tratamento adequado às reais necessidades.

A presidente da Ong Movimento pela Vida, Eliana Rodrigues, de 55 anos, é uma dessas mulheres vítimas de câncer que enfrentou dificuldades para iniciar o tratamento de um câncer de mama, descoberto há 3 anos. À época ela entrou na fila do hospital Ophyr Loyola, que é referência no tratamento do câncer no Pará em busca de assistência médica. Mas recebeu a notícia de que entre o diagnóstico e o início do tratamento, seriam seis meses de espera. Ela não teve dúvidas e procurou a justiça.                                     

“Nós somos desprezadas pela sociedade e poder público. Só consegui realizar o tratamento via judicial. Espero que essa causa sensibilize o governo e os deputados e que sejam criadas leis no sentido de promover um tratamento diferenciado aos pacientes com câncer, porque nos colocam em filas com outras pessoas com doenças graves sem se importar  que estamos com baixa imunidade”, pontou.

Entre as principais doenças que acometem as mulheres paraenses estão o câncer do colo do útero e câncer de mama.   

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, a região Norte lidera com câncer uterino e o que mais provoca a morte entre mulheres. Dados de 2009 a 2016 revelaram 2.537 casos de câncer de colo de útero. A maior incidência da doença é diagnosticada entre mulheres de 30 a 45 anos de idade.  O câncer do colo do útero é uma lesão no colo do útero ou no útero. Se a lesão for detectada precocemente, pode ser tratada e curada.

Em seguida, o câncer de mama é o que mais afeta as mulheres. No interior do Pará, a cada grupo de 100 mil pessoas, 17 são acometidas com a doença, enquanto na capital o número sobe para 44.

Para o deputado e médico Jaques Neves, é necessário ampliar as políticas de acesso ao tratamento de saúde às mulheres.  

“A gente precisa cuidar das mulheres. Nós temos uma problemática “sui gêneris” no Pará, que tem aqui o câncer de colo de útero como principal doença. E ele é muito maior porque precisa de mais políticas públicas de universalização. Primeiro para levar e socializar o exame diagnóstico que é o Papanicolau, mais conhecido por PCCU, e outro é promover campanhas de vacinação contra o HPV para prevenir a doença. Essa vacina já existe, mas precisa chegar às mulheres”, observou.

Temas como humanização e a qualificação dos profissionais de saúde, foram  abordados pelo enfermeiro e representante do Conselho Regional de Enfermangem (Coren), Horácio Bastos. Ele defendeu a punição aos maus profissionais que violentam pacientes.           

“ Como profissional de saúde fico indignado em ver que colegas de profissão cometem crimes de violência contra a mulheres e ficam sem punição. Negar atendimento médico é crime e infelizmente isso existe”, criticou, chamando atenção para a necessidade de se humanizar e buscar a qualificação dos profissionais para assegurar atendimento qualificado e seguro.          

A psicóloga  da Susipe, Sandra Alvares, esteve representando a Diretoria de Assistência Biopsicossocial e destacou a importância de se implantar ações de saúde nas casas penais.

 “A saúde da mulher é muito negligenciada na sociedade e imagine dentro do cárcere?. Precisamos implementar as políticas de saúde do sistema penitenciário, no qual o Pará é signatário desde o ano de 2014. Ainda temos dificuldades junto aos municípios que aderiram a essa política nacional de atenção à saúde no sistema carcerário. Então eu vejo a audiência pública como articuladora entre o legislativo e o executivo em prol dessa população que só através de parcerias com os municípios vamos conseguir implementar essas políticas de saúde”, esclareceu. 

Representando a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Márcia Jorge reforçou a politica do governo estadual na expansão dos serviços da atenção básica de saúde aos munícipios do interior. 

“O governo tem um Plano Estadual de Políticas Públicas para as mulheres e temos trabalhado a saúde compreendendo as necessidades, as diversidades e as dificuldades dos municípios para que tenham serviços de saúde para mulheres. Essa audiência é importante para se discutir a prevenção, a saúde humanizada, os programas integrados, e sobretudo articulando as políticas públicas. Então, ainda existe a necessidade dos  municípios mais distantes terem acesso aos serviços especializados como de mamografia e PCCU”, destacou. 

A médica e prefeita de Nova Ipixuna do Pará, Graça Matos, fez referência à política de prevenção como instrumento de conscientização para combater a gravidez na adolescência. O munícipio tinha problemas com alto índice de gravidez precoce, mas a partir de campanhas preventivas  conseguiu diminuir o problema.  

“O nosso papel primordial é a prevenção. Muito se tem falado aqui sobre a questão da prevenção. A questão da gravidez na adolescência é um problema grave que enfrentamos no município. Nesse caso foi necessário fazer muitas campanhas, rodas de conversas com os jovens e conseguimos diminuir esse índice, com redução de 10% entre a população jovem para em torno de 7% a 8% desse grupo”, informou.

 Em quase quatro horas de debates, a audiência promoveu discussões que englobam políticas de forma integradas para atender as reais demandas e necessidades da mulher moderna em todos os seus aspectos.

Nesse contexto, foram feitos alguns encaminhamentos sugeridos pelos participantes para compor ações de políticas públicas futuras, tais como  trabalhar programas que venham assegurar tratamento diferenciado aos portadores de câncer ;  priorizar atendimento sem filas às pessoas com câncer;  garantir o atendimento religioso nas internações hospitalizadas, respeitando as crenças individuais; acompanhamento fisioterápico e terapia ocupacional gratuita aos pacientes em tratamento de câncer; possibilitar partos qualificados às mulheres cadeirantes e promover audiências públicas regionalizadas.          

“Saímos com vários encaminhamos para atender as necessidades especiais e acessibilidade das mulheres. Então, estava pensando em tratar algo mais pontual e aí a gente sai com algo de maior abrangência com propostas de fazer audiências regionais. A gente precisa avançar nessa questão de saúde para a mulher. Vamos apresentar projetos de indicação ao governo porque ainda não temos uma secretaria especial da mulher”, concluiu a deputada Nilse.

A audiência teve o apoio da bancada feminina que na atual legislatura conta com 10 deputadas. Mas por motivos de agendas de trabalho no interior não compareceram à programação.    

Também participaram do evento os deputados Carlos Bordalo e Wanderlan Quaresma, além de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Pa), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) e sociedade civil organizada.

        

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