Audiência Pública

Hanseníase volta à pauta de debates na Alepa

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O Pará já é considerado um estado hiperendêmico para a hanseníase. Dos 144 municípios do estado, 123 tem endemia da doença, o que corresponde a 85% do território paraense. Apenas cinco municípios tem zero casos: Afuá, Aurora do Pará, Colares, São João da Ponta e Terra Alta. Mas a ausência de casos é considerada indicativo da falta de rastreamento e diagnóstico de novos casos.

Esta situação da hanseníase no Pará foi o tema da Audiência Pública realizada em conjunto, nesta terça-feira (11.06), pelas comissões permanentes de Saúde e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presididas respectivamente pelos deputados estaduais Jaques Neves (PSC) e Carlos Bordalo (PT).

O evento contou com a presença de representantes do governo do Estado (Sespa e Seaster), Ministério Público, Defensoria Pública, da Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH), do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e demais entidades e pessoas interessadas pelo tema.

O aumento no número de casos de hanseníase entre pessoas com menos de 15 anos de idade no Pará é um dos fatores que levam o Parlamento paraense a debater o assunto. No último dia 13, representantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foram recebidos no Estado para colher dados sobre o assunto. O Pará será um dos três entes da Federação incluídos no relatório que a ONU está elaborando sobre o tema.

As duas Comissões realizaram diligências nas duas ex-colônias que abrigaram pessoas acometidas pela doença no Pará: ex-colônia do Prata (Igarapé-Açu) e ex-colônia em Marituba. A visita contribuiu com dados técnicos para subsidiar o relatório elaborado pela ONU.

Os dados, depoimentos e propostas colhidas durante a Audiência Pública do próximo dia 11 serão levados pela Comissão de Saúde da Alepa, por meio do presidente Dr. Jaques Neves, à presidência da Alepa e também ao governo do Estado, via Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). O evento é aberto ao público e a entrada é gratuita.

“O problema é que as pessoas contraem hanseníase, mas muitas vezes não sabem que estão com a doença. Quem convive com essas pessoas também acaba se contaminando e não há nenhuma medida de prevenção a isso, porque a subnotificação é muito alta no Pará”, lamenta o deputado Carlos Bordalo.

O parlamentar fez um desabafo. “Eu sou um ex-hanseniano. Tive a doença, fiz tratamento por quatro anos e me curei. Não tenho nenhuma sequela, mas quantos puderam ser atendidos, ter um diagnóstico preciso na hora certa e se curaram?

O deputado Jacques Neves destacou a importância de reativar o debate sobre a hanseníase na Alepa. “Por ser médico, deputado e presidente da Comissão de Saúde, não poderia me omitir. A realidade da hanseníase em nosso estado precisa se mudada”, afirmou.

Palestra- O presidente da Sociedade Brasileira de Hanseologia, Claudio Salgado, apresentou dados da pesquisa desenvolvida por ele no Pará. Segundo ele, não há uma política eficaz de controle da doença. Cerca de 40% dos novos casos são identificados por demanda espontânea, o que significa que as pessoas desconfiam que estão com a doença e procuram os serviços de saúde para receber o diagnóstico. Mas não há um trabalho de rastreamento. Apenas 6% dos exames de contato são realizados, ou seja, a verificação dos parentes próximos a esses doentes, que também tem chances de contágio.

O pesquisador lamenta que o Brasil não deve alcançar as metas de erradicação da hanseníase estipuladas pela Organização Mundial da Saúde para 2020.

Demandas-  O coordenador do Movimento das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Pará, Edmilson Picanço, lembrou que o debate sobre a hanseníase não deve se limitar ao controle e prevenção de novos casos. É preciso também garantir a assistência aos doentes que ficaram com sequelas e à reparação social aos filhos de hansenianos que foram segregados pela política de Estado até a década de 50.

Ele apresentou uma lista extensa de demandas e cobrou dos representantes do estado a solução de problemas como a reativação do serviço de curativos na URE Demétrio Medrado; a aquisição de novos equipamentos laboratoriais para a URE Marcelo Cândia; a implantação do projeto de cirurgias reparadoras aos ex-hansenianos com sequelas; a descentralização do serviço de órtese e prótese; garantias de segurança e transporte adaptado aos pacientes das colônias de Marituba e do Prata.

Projeto de Lei- Edmilson Picanço também pediu apoio dos deputados ao projeto de lei de autoria da deputada Michele Begot que institui o pagamento de indenização por parte do Estado aos filhos de ex-hansenianos que foram separados dos pais quando nasceram. “Mais do que uma indenização financeira, esta é uma reparação social, um pedido d edesculpas ao que o estado fez a centenas de pessoas que foram privadas do convívio familiar”, concluiu.

Um dos encaminhamentos definidos na audiência pública é a retomada do Grupo de Trabalho sobre políticas públicas para o enfrentamento da hanseníase. A sugestão foi do deputado Carlos Bordalo e acatada pelo deputado Jacques Neves, de promover reuniões trimestrais desse grupo de trabalho para avaliar e traçar estratégias contra a hanseníase no Pará.

Hanseníase- Conhecida antiga (e pejorativamente) como Lepra, a hanseníase é uma doença crônica, transmissível, de notificação compulsória e investigação obrigatória em todo território nacional. Possui como agente etiológico o Micobacterium leprae, bacilo que tem a capacidade de infectar grande número de indivíduos, e atinge principalmente a pele e os nervos periféricos. A capacidade de ocasionar lesões neurais, dando à doença alto poder incapacitar pessoas, é a principal causa de estigma e discriminação às pessoas vítimas. O Brasil ocupa a 2ª posição do mundo em registros de novos casos.

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