Aprovação

Deputados reduzem o valor da Taxa Hídrica

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (04.06) dois projetos de lei de autoria do executivo estadual, em regime de urgência, e um projeto de lei complementar, do Ministério Público do Estado, com votação nominal em regime normal.

O principal projeto do governo votado foi o que altera dispositivos da Lei nº. 8.091, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos – a TFTH. A alteração reajusta para 0,2 (dois décimos) da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) por 1.000 m³ (mil metros cúbicos) de utilização de recursos hídricos, para fins de aproveitamento hidroenergético, reduzindo em quase 60% do que era taxado pelo índice anterior (0,5) (cinco décimos).

A mudança foi motivada ainda por decisão do Supremo Tribunal de Justiça – STJ, que suspendeu o valor praticado depois de provocado por algumas empresas que se sentiram prejudicadas.

“A Taxa Hídrica foi aprovada no governo passado e como os valores das taxas ficaram elevados, empresas recorreram alegando que o valor era exorbitante e que isso não era uma taxa”, explicou o líder do governo, deputado Chicão (MDB). “Reduzimos para que a taxa se torne viável para todo mundo e que não seja visto como um imposto”, completou.

O outro projeto do executivo votado foi o que concedeu pensão especial de um salário mínimo (R$ 954,00) para a cantora e compositora Francis Dalva, em reconhecimento pela importância de sua contribuição à cultura paraense como representante do brega, ritmo musical típico  do Pará. O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa do Estado, é ainda da gestão anterior.

Projetos de indicação

Dois projetos de indicação foram ainda votados durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, em turno único. O de autoria do deputado Fábio Freitas (PRB) sugere que o Poder Executivo promova anualmente a “Virada Cultural da Juventude”. É indicado no projeto que o evento tenha duração de no mínimo 24 horas ininterruptas, com maratona de atividades e eventos destinados à realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais, tendo como referência a pluralidade de expressões e gêneros artísticos, com ênfase na cultura paraense.

Já o segundo, de autoria do deputado Delegado Caveira (PP), indica que o governador estabeleça normas gerais para a realização de testes de aptidão física nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual. E que a realização de provas de aptidão física em concursos públicos da administração em geral do Estado será condicionada à existência de previsão legal, exigindo a indicação no edital do tipo de avaliação, das técnicas admitidas e dos índices mínimos, em atenção ao desempenho médio da pessoa em condição física ideal, especificados para candidatos do sexo masculino e feminino necessários para a aprovação.

 

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