Aprovação

Aprovado projeto que prioriza atendimento aos pacientes renais crônicos

As pessoas acometidas de insuficiência renal crônica ou transplantadas terão atendimento prioritário nos serviços públicos e privados no Estado do Pará. É o que determina o projeto de lei  170/2018, aprovado por unanimidade em redação final, na sessão deliberativa desta quarta-feira (05.06), pelos parlamentares.

De iniciativa do deputado Jaques Neves, as repartições públicas e privadas e empresas concessionárias que ofertam serviços públicos ficam obrigadas a oferecer atendimento prioritário e serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado aos pacientes com problemas renais. Contudo, as pessoas terão que comprovar que são pacientes com problemas renais, apresentando documento emitido pelo  Sistema Único de Saúde - SUS.

O descaso no atendimento às pessoas com problemas renais graves já foi alvo de ação judicial. Em Tucuruí, região Sudeste, os pacientes ajuizaram ação civil junto ao Ministério Público para terem o direito de atendimento especializado e prioritário.

De acordo com informações da Secretaria de Saúde do Pará (SESPA), em 2018  existiam na região de Tucuruí 1.129 pessoas hipertensas e diabéticas, outras 3.690 eram  hipertensas e  1.090 com diabetes, sendo que desse total 345 poderiam evoluir para insuficiência renal aguda, resultado de atendimento básico insuficiente à população.

Aos que descumprirem a Lei será aplicada multas às empresas concessionárias de serviço público, que variam de R$ 500,00 a R$ 2.500,00 por infração.

“Esse projeto contempla as necessidades dos renais crônicos. E essas pessoas precisam, assim como outros pacientes com algum problema crônico de saúde, de atendimento prioritário. Com isso, o Parlamento Paraense se posiciona e mostra sensibilidade com esse tema. Mas queremos levar a informação ao poder público de que é preciso trabalhar a política de prevenção. Se eles estão nessa condição é porque a política de prevenção não chegou a eles”, justificou o deputado Jaques Neves, autor do projeto.  

Durante a votação, membros da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará (ARCT), que atende mais de 4. 200 pacientes em todo o Estado, acompanharam as discussões nas galerias do plenário Newton Miranda, manifestando gratidão.

Para a presidente da ARTC, Joseana Muniz, a aprovação representa vitória para a causa. Ela também reivindica mais ações preventivas.

“Esse projeto significa a sensibilidade pela nossa causa. Ele vai ajudar a aliviar a nossa rotina. Agradecemos ao deputado Jaques e aos demais deputados pela aprovação e esperamos sensibilidade do nosso governador para que possa transformar essa proposta em lei. Também precisamos de mais políticas de prevenção e maior apoio na assistência básica”, reiterou.       

Na área de proteção aos direitos dos animais, foi aprovado Projeto de Resolução  2/2019, que cria a Frente Parlamentar de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais. A proposta tem a autoria do deputado Igor Normando, com a finalidade de ser um espaço democrático de debates sobre a causa protetiva e condições de saúde pública animal, no intuito de subsidiar com informações e sugestões propostas para ações futuras.

Ainda na área de saúde, um projeto indicativo do deputado Alex Santiago, sugere ao Poder Executivo Estadual a instalação do Hospital Regional de Ourilândia do Norte para atender as demandas da região.              

Infraestrutura

Projeto de indicação do deputado Hilton Aguiar propõe ao Governo a estadualização da estrada de Barreiras que interliga os municípios de Itaituba e Aveiro.

 Título

O deputado Raimundo Santos teve o projeto de Decreto Legislativo 10/2019 aprovado para conceder o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Vice-Almirante do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil, Newton Almeida Costa Neto.      

O Projeto de Decreto Legislativo 4/2019, do deputado Delegado Caveira, apresentado para conceder o Título Honorífico de Cidadão do Pará  ao presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, foi retirado de pauta. Deverá ser apreciado em plenário na próxima semana.   

 

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