TRF

Servidores da UFPA, IFPA e Ufra devem voltar a ocupar cargos e funções que foram extintos em 2019

O Ministério Público Federal (MPF) alega que o Decreto nº 9.725, em vigor a partir de 31 de julho de 2019, não poderia extinguir cargos e funções de confiança que estavam ocupados, porque isso representaria uma violação de dispositivos constitucionais