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O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) registrou 2.622 denúncias de irregularidades trabalhistas no ano de 2020, uma média de 218,5 denúncias por mês. O número é cerca de 7% maior do que o registrado em 2019, quando o MPT recebeu 2.439 denúncias. As atividades econômicas com o maior número de procedimentos autuados foram Administração Pública em geral, seguida de atividades de organizações sindicais e atividades de atendimento hospitalar. O aumento está atribuído à pandemia do novo coronavírus.
Nesse mesmo período, o MPT PA-AP ajuizou 175 ações, uma média de 14,5 ao mês. 88% das ações judiciais ingressadas pelo órgão, no ano passado, foram referentes à Administração Pública em geral. O MPT também firmou 189 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com empregadores que descumpriram a legislação trabalhista e instaurou 956 Inquéritos Civis. Além disso, foram realizadas 2744 audiências extrajudiciais em 2020.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) é umas das Regionais do MPT com menos procedimentos em tramitação crítica, que são aqueles que se encontram sem movimentação há 90 dias. A unidade é a que apresenta o melhor desempenho quanto à média de dias parados por procedimento e a média de procedimentos parados por ofício, o que faz dela uma das Regionais mais eficientes do país.
Covid-19
Quanto à atuação do MPT PA-AP voltada para o enfrentamento à covid-19, de 1º de março de 2020 a 20 de janeiro de 2021, foram ajuizadas pelo órgão 19 ações civis públicas, firmados 14 Termos de Ajuste de Conduta e realizadas 237 audiências administrativas. Durante a pandemia, o MPT PA-AP expediu 167 recomendações a empresas e instituições públicas sobre medidas de saúde e segurança, além de 5.009 notificações, ofícios e requisições.
Para atuar de forma preventiva nos vários setores econômicos, o órgão também instaurou 73 procedimentos promocionais cujos principais temas foram “Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho” e “Equipamentos de proteção individual ou coletiva”; os tipos de estabelecimento maiores alvos foram os de saúde e de serviços; e as atividades econômicas mais incidentes foram “Estados, Municípios e demais instituições que possam atuar no combate à covid-19”.
No Pará e Amapá, estão previstos mais de R$ 10 milhões em reversões do MPT para o combate à pandemia. Os valores são resultado da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais. Os recursos beneficiam hospitais públicos, associações de saúde, universidades, Estados e municípios.
