Contribuição Fiscal
Termina no próximo dia 14 o prazo para descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) válido para carros com placas de finais entre 79 e 99, que não tenham multas de trânsito. A data final para licenciamento destes veículos, junto ao Detran, será dia 13 de novembro. O pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos nestas condições, garante o benefício do IPVA Cidadão.
Os descontos são de 15% do valor do imposto para o carro que está há dois anos sem multa; 10% para os que não receberam multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações, ressaltando-se que este não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em até três parcelas, sem desconto.
No Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (Sefa) na internet o proprietário do veículo pode consultar as datas de pagamento, os valores e ainda optar pelo pagamento integral ou parcelado, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no item 'IPVA Antecipação'. Para a consulta é necessário ter o número da placa e do Renavan. Se o contribuinte receber notificação de multas de trânsito após o recolhimento em cota única, perderá o desconto.
O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal) e casas lotéricas. Nos casos em que não houver antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA deverá ser pago no boleto de licenciamento anual do Detran.
Do total do valor de IPVA arrecadado, 50% ficam para o Estado e 50% são destinados ao município onde o veículo é licenciado. Mais informações pelo Call Center 0800 725 5533 ou no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), área do 'Manual de Atendimento'.