Prêmiação
Foi realizado na manhã desta terça-feira, 29, no auditório da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), em Belém, o 12º sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã. Neste certame, mais de um milhão de bilhetes foram gerados para 86.023 consumidores. Neste sorteio foram válidos, para fins de emissão dos bilhetes eletrônicos, notas e cupons fiscais emitidos com CPF nos meses de abril a junho de 2015.
Os três primeiros premiados foram Ana Regina Guimarães de Azevedo, moradora do Parque Verde em Belém, que ganhou R$ 100 mil; Sérgio Freitas de Souza, morador de Ananindeua, que ganhou R$ 12 mil, e José Paulo de Oliveira Neto, morador de Canudos, Belém, ganhador de R$ 5 mil. A entrega simbólica dos prêmios será no dia 6 de outubro.
Nesta edição, o total de prêmios foi de R$ 352,7 mil. A auditoria dos sorteios foi feita pelos técnicos Douglas Domingues Junior e Kleber da Silva Albuquerque, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A coordenadora do Programa, a fiscal de receitas estaduais Rutilene Garcia, iniciou o evento informando que a Secretaria da Fazenda bloqueou o CPF de seis consumidores cadastrados porque o volume de bilhetes desses consumidores estava fora do padrão, representando um indício de ocorrência de erro ou de irregularidade do estabelecimento comercial por ocasião do registro eletrônico dos dados de suas notas e cupons fiscais.
Num dos casos detectados, um consumidor teve, no período de abril a junho de 2015, 578 documentos fiscais no valor total de R$ 236.789,50. O decreto 490 prevê que a Secretaria da Fazenda pode determinar a suspensão de participantes em caso de erro ou de irregularidade, pois isso prejudica as outras pessoas, que participam dos sorteios, e pedem cupons com CPF para participar. A suspensão ocorre pelo período de apuração da situação identificada.
Foram gerados 1.569.250 bilhetes e contemplados 3.566 bilhetes, distribuídos da seguinte forma: um prêmio de R$ 100 mil; um prêmio de R$ 12 mil; um prêmio de R$ 5 mil; 23 prêmios de R$ 500,00; 118 prêmios de R$ 200,00; 590 prêmios de R$ 100,00 e 2.832 prêmios de R$ 50,00.
Especial - Em dezembro haverá um prêmio extra de R$ 130 mil. “Queremos estimular a participação do cidadão e melhorar o índice de emissão de notas fiscais”, explica o secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha.
O Programa estimula a cidadania fiscal e distribuiu mais de R$ 3 milhões em prêmios desde 2012, quando começou. Atualmente existem mais de 140 mil consumidores cadastrados. A premiação da Nota Fiscal Cidadã é por bilhete, ou seja, os consumidores podem ganhar mais de um prêmio.
O número dos bilhetes gerados para o sorteio está disponível no site do Programa na internet, e pode ser visualizado mediante senha. Para maiores informações acesse www.sefa.pa.gov.br/nfc, ou ligue para o Call Center: 0800.725.5533.