A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) fará, em outubro, um novo envio de Notificações de Alerta para empresas optantes do regime Simples Nacional. A ideia é avisar as empresas sobre divergências entre as informações prestadas ao Fisco estadual, a fim de que elas se regularizem.

De outubro de 2014 até setembro deste ano mais de 10 mil contribuintes foram acionados pelo Alerta da Sefa. “Tivemos respostas positivas, com ajustes de declarações, pagamentos ou parcelamentos de débitos em aberto, bem como esclarecimentos quando a documentos e operações canceladas e não informadas corretamente”, conta Carlos Alberto Rodrigues Junior, coordenador das micro e pequenas empresas da Sefa.

Com base nos resultados obtidos pelos Alertas, a Sefa expediu 1.300 Termos de Notificação de Exclusão, direcionados às empresas que não efetuaram os ajustes de suas declarações, mantendo receitas incorretas. “Há um grupo de aproximadamente mil contribuintes, cujas informações estão em processo de análise, verificação das retificações feitas e cruzamentos com a documentação de compras e vendas, para as quais ainda poderão ocorrer ações de autuações e de exclusões. Este trabalho faz parte das ações de rotina da Sefa”, diz Rodrigues Junior.

O coordenador informa que a Secretaria verifica dados de Documentos Eletrônicos, além de outras fontes de informações, e cruza com as informações prestadas pelos optantes do Simples Nacional em suas declarações mensais. “Assim como a Receita Federal, a Sefa remete avisos aos contribuintes sobre as diferenças não informadas, permitindo aos contribuintes uma oportunidade de autorregularização. Algumas empresas resolveram não aproveitar a oportunidade concedida, restando ao Fisco a cobrança direta”, explica o coordenador.

As empresas, quando recebem notificações da Sefa, têm 30 dias para correção de suas declarações, providenciar a regularização e comunicar, à sua unidade regional, o que foi feito. “Nessa forma de aviso, o contribuinte não sofre punições, ficando sujeito apenas às cobranças moratórias”, completou.

As empresas que optaram em não prestar os esclarecimentos solicitados e a efetuar os devidos ajustes nas declarações e pagamentos não realizados estão sujeitas aos procedimentos de autuações e sanções por parte da Sefa. “A utilização de ações mais enérgicas é importante para a proteção dos contribuintes que vem cumprindo com suas obrigações corretamente, coibindo a prática de concorrência desleal por essas empresas em situação irregular”, defendeu Rodrigues Junior.

A Sefa, através da ação integrada da Coordenação de Micro e Pequenas Empresas com as Coordenadorias Regionais, realiza ações periódicas de cobranças, permitindo que muitas empresas se regularizem e não percam seus benefícios.

“A nossa esperança é que, com o passar do tempo, as empresas passem a atender e resolver suas questões de forma menos onerosa, atendendo cada vez mais rapidamente aos avisos de alerta encaminhados pela Sefa, evitando situações que possam levar a exclusão do Simples Nacional”, conclui o fiscal de receitas.

Ainda em 2015 está previsto o envio de mais um ou dois lotes de cobrança pela modalidade Alerta, com verificação das receitas declaradas em 2015.

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