A partir desta terça-feira, 3, entra em produção o Portal da Cidadania Fiscal, organizado pela Secretaria da Fazenda (Sefa). O objetivo do Portal é reunir, em um só local, as informações de programas e serviços relacionados a cidadania fiscal. “Com a criação do Portal da Cidadania, a Sefa cria um ambiente institucional na internet que remeta às ações realizadas pela Sefa e pelo Governo do Estado, em prol da cidadania fiscal. E também atende o decreto nº 1.359, que regulamentou a implantação, no Pará, da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) que assegura o direito constitucional de acesso às informações públicas”, explica o secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha.

No novo site estarão as informações sobre Programas como Nota Fiscal Cidadã, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFCe, IPVA Cidadão, solicitação de benefícios fiscais para pessoas com deficiência, Ouvidoria Fiscal e Programa Estadual de Educação Fiscal, entre outros temas. 

Há links diretos para os Relatórios quadrimestrais que acompanham o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, e dos valores relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que são repassados aos municípios paraenses, de acordo com a norma constitucional.

Para conhecer acesse http://www.sefa.pa.gov.br/portalcidadania.

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