Com intuito de dar mais segurança e qualidade de vida para as mulheres paraenses, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou por unanimidade o projeto de indicativo que cria a “Casa Abrigo”. O projeto indica ao Governo do Estado a criação, junto à SEASTER, de um espaço de acolhimento com atendimento social e proteção para as mulheres vítimas de violência. A autora do projeto é a deputada Renilce Nicodemos (SD).

Atualmente o Pará ocupa o sétimo lugar no ranking de violência doméstica e a deputada Renilce Nicodemos, como representante das mulheres paraenses, irá continuar buscando esforços para combater à violência contra a mulher no estado.

A Casa Abrigo deverá proporcionar às mulheres e seus filhos menores, bem como aqueles maiores de idade portadores de necessidades especiais dependentes de suas genitoras, a oportunidade de estarem em um local seguro, com todo amparo, de modo a terem a perspectiva de reconstruírem suas vidas longe da realidade cruel da violência.

O Projeto estabelece também que, para pleno alcance dos objetivos, sejam feitas parcerias e intercâmbios com a iniciativa privada, visando uma ação conjunta que garanta a desejada eficácia do atendimento a ser prestado.

“Os dados de pesquisas mostram que a violência contra a mulher é grande, já realizamos aqui na Alepa uma Sessão Especial que discutiu as políticas públicas para combater estes atos. Agora, com a aprovação do projeto, esperamos a acolhida do Governo do Estado para que  possamos juntos combater e dar uma qualidade de vida para as mulheres vitimas da violência no nosso estado”, explicou Renilce Nicodemos, autora do projeto.

Os casos de feminicídios registrados em diversos estados brasileiros e apresentados no mês de março de 2019 reforçam a importância da consolidação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo dados do mês de março deste ano, a cada uma hora cerca de dois casos de violência contra mulher são registrados na grande Belém.

De acordo com a Polícia Civil, em 2018 foram mais de 14 mil relatos de agressão apenas na região metropolitana. Em todo o estado, no mesmo período, foram mais de 19 mil ocorrências, um aumento de 14% em relação a 2017.  Os números colocam o Pará  como o 7º estado com mais mulheres vítimas de homicídios e 8º em número de feminicídios (Segundo Monitor da Violência do G1).

A realidade retrata a vulnerabilidade na qual se encontram as mulheres e a necessidade de se buscar meios legais para combater a crescente violência, por meio de programas, projetos e ações de políticas públicas eficientes.

O projeto de Casa Abrigo propõe que não só abrigue as vítimas, como também proporcione serviços de apoio, tal como atendimento médico, qualificação para o trabalho, assistência jurídica e atividades laborais, educativas e culturais que possibilitem a plena reintegração no meio social. É questão que garante a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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