Os deputados das Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio da Alepa, junto com os demais deputados das Comissões de Justiça e Orçamento, aprovaram nesta terça-feira (04.06) o Projeto de Lei, 129/2019, do Executivo, que prevê a modernização da Legislação do ITERPA.  

O presidente do ITERPA comemorou. “Possuimos hoje cerca de 30 mil processos de regularização fundiária pendentes de análises. Infelizmente o Iterpa, desde a sua criação. em 1975, continua com uma estrutura obsoleta e defasada, com legislação que não atende a sua realidade. Essa modernização passa pela atualização da legislação fundiária”, destacou.

“De fato essa iniciativa vai refletir diretamente na melhoria de vida, principalmente do homem do campo que precisa da regularização de terras para ter acesso à financiamentos, por exemplo. Será um grande avanço para o setor fundiário paraense”, destacou o deputado Miro Sanova.

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Deputados em ação Miro Sanova